Elementos bibliográficos essenciais 5

Relações entre actos legislativos (incluindo matéria das leis de valor reforçado)
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 208-305
(Complementarmente, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V)

Procedimento legislativo parlamentar
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 387-427
(Complementarmente, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V)

Procedimento legislativo do Governo
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 428-456

Noções introdutórias quanto à fiscalização da constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça Constitucional I

Fiscalização preventiva da Constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça Constitucional I, pp. 13-149

Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça constitucional II, pp. 149-228
(complementarmente, pp. 238-455 sobre sentenças manipulativas)

Sobre toda a fiscalização abstracta (sucessiva e preventiva)
Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo VI, pp. 247-305

Elementos bibliográficos essenciais 4

Revisão Constitucional
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 179-259


Normas constitucionais
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 261-294


Teoria da Lei
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional, pp. 177-206


Relações entre categorias de leis
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional, pp. 208-259

Elementos bibliográficos essenciais 3

Parte II - Teoria da Constituição
Capítulo I - O estatuto do poder político
Secção I - A Constituição como ordem jurídica de domínio de um Estado

1. A Constituição como ordem e como norma
2. Classificações de constituição


Jorge Miranda
– Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 7-93

Elementos bibliográficos essenciais 2

Parte I - Teoria Geral do Estado
Capítulo III - Organização do poder político do Estado


Carlos Blanco de Morais
– “As metamorfoses do semi-presidencialismo português” Revista Jurídica da AAFDL, n.º 22, 1998 (Disponível na Reprografia)

Marcelo Rebelo de Sousa
– “O sistema de Governo Português”- Lisboa, AAFDL, 1992 (Disponível na Reprografia)

Jorge Miranda
– Manual de Direito Constitucional, tomo I, pp. 116-167 e pp. 405-415
– Manual de Direito Constitucional, tomo III, pp. 322-407, em particular pp. 388-407


Leituras complementares
Gomes Canotilho /Vital Moreira
– Os poderes do Presidente da República, Coimbra, 1991

André Freire/ António Costa Pinto
– O poder dos Presidentes, Lisboa, 2005

André Gonçalves Pereira
– O semi-presidencialismo em Portugal, Lisboa, 1984 (Disponível na Reprografia)

Elementos bibliográficos essenciais 1

Parte I - Teoria Geral do Estado

Capítulo I - Natureza, elementos e formas de Estado

1.Estado e poder político
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo I (8.ª edição), páginas 11-107
Carlos Blanco de Morais -Curso de Direito Constitucional, Tomo I, páginas 15-18

2. Elementos do Estado
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo III (5.ª edição), páginas 7-269

3. Organização territorial do Estado
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo III (5.ª edição), páginas 271-321


Capítulo II- Introdução aos fins, funções, órgãos e actos do Estado na Constituição portuguesa
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo V (3.ª edição), páginas 7-121
Carlos Blanco de Morais -Curso de Direito Constitucional, Tomo I, páginas 19-71

Materiais: Lei da Nacionalidade

Encontra-se disponível na barra lateral a Lei da Nacionalidade (na versão aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de17 de Abril).

Boas-vindas

Boas-vindas ao blogue da disciplina de Direito Constitucional I. Neste espaço poderão encontrar elementos complementares de estudo, referências bibliográficas adicionais e casos práticos e materiais para as aulas de orientação.

A título de exemplo, aqui fica uma ligação para o texto da Constituição na redacção actual, retirada do site do Diário da República Electrónico.

Bom trabalho!