Elementos bibliográficos essenciais 5

Relações entre actos legislativos (incluindo matéria das leis de valor reforçado)
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 208-305
(Complementarmente, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V)

Procedimento legislativo parlamentar
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 387-427
(Complementarmente, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V)

Procedimento legislativo do Governo
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 428-456

Noções introdutórias quanto à fiscalização da constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça Constitucional I

Fiscalização preventiva da Constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça Constitucional I, pp. 13-149

Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça constitucional II, pp. 149-228
(complementarmente, pp. 238-455 sobre sentenças manipulativas)

Sobre toda a fiscalização abstracta (sucessiva e preventiva)
Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo VI, pp. 247-305

Elementos bibliográficos essenciais 4

Revisão Constitucional
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 179-259


Normas constitucionais
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 261-294


Teoria da Lei
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional, pp. 177-206


Relações entre categorias de leis
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional, pp. 208-259