Revisão Constitucional
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 179-259
Normas constitucionais
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 261-294
Teoria da Lei
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional, pp. 177-206
Relações entre categorias de leis
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional, pp. 208-259
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Subscrever:
Mensagens (Atom)