Relações entre actos legislativos (incluindo matéria das leis de valor reforçado)
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 208-305
(Complementarmente, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V)
Procedimento legislativo parlamentar
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 387-427
(Complementarmente, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V)
Procedimento legislativo do Governo
Carlos Blanco de Morais - Curso de Direito Constitucional I, pp. 428-456
Noções introdutórias quanto à fiscalização da constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça Constitucional I
Fiscalização preventiva da Constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça Constitucional I, pp. 13-149
Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade
Carlos Blanco de Morais - Justiça constitucional II, pp. 149-228
(complementarmente, pp. 238-455 sobre sentenças manipulativas)
Sobre toda a fiscalização abstracta (sucessiva e preventiva)
Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo VI, pp. 247-305
sábado, 22 de maio de 2010
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