Elementos bibliográficos essenciais 3

Parte II - Teoria da Constituição
Capítulo I - O estatuto do poder político
Secção I - A Constituição como ordem jurídica de domínio de um Estado

1. A Constituição como ordem e como norma
2. Classificações de constituição


Jorge Miranda
– Manual de Direito Constitucional, tomo II, pp. 7-93

Elementos bibliográficos essenciais 2

Parte I - Teoria Geral do Estado
Capítulo III - Organização do poder político do Estado


Carlos Blanco de Morais
– “As metamorfoses do semi-presidencialismo português” Revista Jurídica da AAFDL, n.º 22, 1998 (Disponível na Reprografia)

Marcelo Rebelo de Sousa
– “O sistema de Governo Português”- Lisboa, AAFDL, 1992 (Disponível na Reprografia)

Jorge Miranda
– Manual de Direito Constitucional, tomo I, pp. 116-167 e pp. 405-415
– Manual de Direito Constitucional, tomo III, pp. 322-407, em particular pp. 388-407


Leituras complementares
Gomes Canotilho /Vital Moreira
– Os poderes do Presidente da República, Coimbra, 1991

André Freire/ António Costa Pinto
– O poder dos Presidentes, Lisboa, 2005

André Gonçalves Pereira
– O semi-presidencialismo em Portugal, Lisboa, 1984 (Disponível na Reprografia)