Parte I - Teoria Geral do Estado
Capítulo III - Organização do poder político do Estado
Carlos Blanco de Morais
– “As metamorfoses do semi-presidencialismo português” Revista Jurídica da AAFDL, n.º 22, 1998 (Disponível na Reprografia)
Marcelo Rebelo de Sousa
– “O sistema de Governo Português”- Lisboa, AAFDL, 1992 (Disponível na Reprografia)
Jorge Miranda
– Manual de Direito Constitucional, tomo I, pp. 116-167 e pp. 405-415
– Manual de Direito Constitucional, tomo III, pp. 322-407, em particular pp. 388-407
Leituras complementares
Gomes Canotilho /Vital Moreira
– Os poderes do Presidente da República, Coimbra, 1991
André Freire/ António Costa Pinto
– O poder dos Presidentes, Lisboa, 2005
André Gonçalves Pereira
– O semi-presidencialismo em Portugal, Lisboa, 1984 (Disponível na Reprografia)