Parte I - Teoria Geral do Estado
Capítulo I - Natureza, elementos e formas de Estado
1.Estado e poder político
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo I (8.ª edição), páginas 11-107
Carlos Blanco de Morais -Curso de Direito Constitucional, Tomo I, páginas 15-18
2. Elementos do Estado
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo III (5.ª edição), páginas 7-269
3. Organização territorial do Estado
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo III (5.ª edição), páginas 271-321
Capítulo II- Introdução aos fins, funções, órgãos e actos do Estado na Constituição portuguesa
Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional, Tomo V (3.ª edição), páginas 7-121
Carlos Blanco de Morais -Curso de Direito Constitucional, Tomo I, páginas 19-71